O deputado Roberto Costa (PMDB) denunciou nesta quinta-feira, da
Tribuna da Assembleia, o “sumiço” de mais de R$ 73 milhões das contas da
Prefeitura de São Luís. O montante corresponde a convênios celebrados,
durante o governo Jackson Lago (já falecido), entre o município e a
Secretaria de Cidades.
Em março de 2009, foram repassados à Prefeitura de São Luís R$ 73,7
milhões em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/SECID,
processo nº2149/09, foi no valor de R$ 12,5 milhões depositado na conta
nº 65994, agência 38466 do Banco do Brasil.
O segundo, de nº
005/2009-ASSJUR/SECID, processo nº 2150/09, foi no valor de R$ 17,159
milhões. Esses recursos foram depositados na conta 65978, agência 38466,
do Banco do Brasil; enquanto o terceiro, de nº 007/299-ASSJUR/SECID,
processo nº529/2009, no valor R$ 44,1 milhões, foi depositado na conta
65986, agência 38466 também do BB. A verba era destinada a construção de
viadutos e asfaltamento da cidade.
Curiosamente, todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e a devolução dos recursos. Mas a devolução não aconteceu. Quando o oficial de justiça chegou à agência fazer cumprir a decisão a informação era que o dinheiro havia sido transferido para uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF).
Na sequência, outra surpresa. O dinheiro não estava mais na CEF e até
hoje, diante de um rastreamento determinado pela justiça, o dinheiro
não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura. Mais grave: Os R$
73,7 milhões não aparecem em nenhum dos balancetes de prestação de
contas que a Prefeitura de São Luís apresentou ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
EXPLICAÇÕES
O deputado se mostrou revoltado com a situação. “O dinheiro é público
e ele tem que ser trabalhado com transparência. Agora imagine: são R$
73 milhões sumidos há três anos. O mais grave é que a prefeitura não
consegue dizer aonde o dinheiro foi parar. E isso vai virar caso de
polícia, pois existem duas possibilidades para o sumiço desses recursos:
se ele não estiver depositado em contas de pessoas físicas, pode ter
sido sacado da boca do caixa”, afirmou Roberto Costa
O deputado lembrou que se trata de um crime grave de improbidade
administrativa. “Há um crime cometido, porque o dinheiro tinha um
direcionamento por meio de um convênio para obras específicas. E
dinheiro de conta-convênio deve permanecer nela até ser usado para o fim
que se destina. E nesse caso o dinheiro foi desviado sem a obra ter
sido executada”, disse Roberto Costa.
Ele pediu que o prefeito João Castelo (PSDB) venha a público se
explicar. “Gostaria que o prefeito viesse a público dizer que o dinheiro
se encontra na conta da prefeitura em banco tal. O que não pode
acontecer é o dinheiro sumir e as obras do convênio não serem
realizadas”, reafirmou o parlamentar.
O deputado Stênio Rezende (PMDB) lamentou o caso. “Lamento
profundamente. Esses R$ 75 milhões dariam para fazer muita coisa que
iria ajudar a nossa população. Trata-se de sumiço de dinheiro do tesouro
estadual e esta Casa tem a responsabilidade de fiscalizar. Eu espero e
vou pedir que a Assembleia tome as providencias para que possamos saber o
que foi feito desse dinheiro.” afirmou.
Roberto Costa disse estar encaminhando ofícios ao Ministério Público
de Contas e ao Ministério Público Estadual para que se dê início às
investigações e se puna os reponsáveis.
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